Segurados Especiais e Rurais

R$9,90

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Descrição

Carga Horária: 6 horas/aula

Professor: Esp. Kisley Luiz Domingos

Ementa:  Aposentadoria por Idade e Rural. Prática da Advocacia Previdenciária Rural – Aposentadoria por Idade: Risco Social Protegido. Fundamento Normativo. Requisitos Legais. Tipos de aposentadoria por idade. Carência. Aposentadoria Compulsória. Extinção do Contrato de Trabalho. Salário-de-Benefício – Renda Mensal. Rurícola e Benefícios Rurais: Evolução da previdência social rural no Brasil. Construção do conceito de trabalhador rural. Espécies de trabalhadores rurais: empregados, contribuintes individuais, avulsos e segurados especiais. Fundamento constitucional da aplicação de requisitos diferenciados aos segurados rurais. Modificações introduzidas pelas Leis 11.718/2008 e 12.873/2013 na disciplina dos segurados especiais. Espécies de segurados especiais: produtor rural agropecuarista, seringueiro ou extrativista vegetal, pescador artesanal ou assemelhado, indígena, familiares do segurado especial. Regimes de trabalho: economia individual e economia familiar. Requisitos de configuração: local de residência, quantidade de módulos fiscais da propriedade, não contratação de mão-de-obra permanente, e tempo de efetivo exercício da atividade. Fatos que descaracterizam e que não descaracterizam a condição de segurado especial. Segurado especial empresário. Rendas de natureza diversa da rural permitidas. Pontos polêmicos sobre segurado especial: atividade urbana de outro membro do grupo familiar; averbação do tempo rural anterior à Lei 8.213/91; tempo rural não contributivo e seus efeitos; trabalho intercalado entre atividade urbana e rural; configuração do período imediatamente anterior ao requerimento do benefício; efeitos previdenciários do trabalho rural proibido (exercido por pessoa de menor idade); valor auferido com a comercialização da produção e seus efeitos. Comprovação da condição de segurado especial: início de prova material; prova testemunhal; intervalos sem comprovação; contemporaneidade da prova; prova em nome de terceiro; rol exemplificativo de provas do art. 106 da 8.213/91 e dos arts. 47 e 54 da IN 77/15. Contribuições dos segurados rurais e rol de benefícios a que têm direito. Aposentadorias rurais: por idade, por tempo de contribuição, híbrida, por invalidez, especial, e do segurado rural deficiente. Acumulação de aposentadoria e de pensão por morte rurais. Revisão para inclusão de atividade rural; averbação de tempo rural.

Objetivos Gerais:  Proporcionar ao aluno a possibilidade de entender melhor sobre os segurados especiais e os benefícios rurais existentes.

Objetivos Específicos: Analisar os requisitos para a caracterização do segurado especiais e o que é necessária para sua comprovação, entender as divergências no âmbito administrativo e judicial na concessão dos benefícios.

Metodologia:  Aulas online expositivas. O material didático e o ambiente interativo servem como auxílio no acompanhamento das aulas, de forma prática e sistemática, com exercícios de reflexão e vivências.

Certificação: O certificado será emitido ao final curso.