Descrição
Carga Horária: 30 horas/aula
Professor: Antônio Augusto de Queiroz
Objetivo Geral: Proporcionar ao aluno conhecimento quanto aos assuntos relevantes do Processo Legislativo no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
Ementa:
- Processo Legislativo no Brasil
- Espécies Normativas
- Organização e estrutura
- Fases do Processo Legislativo
- Ritos de Tramitação
- Quoruns de deliberação
- Procedimentos de deliberação
- Modalidades de votação
- Fiscalização e Controle
- Atribuições judiciais
- Orçamento
- Elaboração das leis
- Conceitos políticos
- Influências externas
Método de Avaliação: Realização do exercício on-line sem atribuição de nota mínima. Caso o estudante queira o certificado do curso, poderá solicitá-lo a partir do pagamento da taxa de certificação.
Metodologia: Aulas on-line, apoio com exercício, consulta na lei, na doutrina e apoio de monitoria no fórum de discussão.
Certificação: O certificado será emitido ao final curso.
