Noções de Processo Legislativo

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Descrição

Carga Horária: 30 horas/aula

Professor: Antônio Augusto de Queiroz

Objetivo Geral: Proporcionar ao aluno conhecimento quanto aos assuntos relevantes do Processo Legislativo no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

Ementa:

  •  Processo Legislativo no Brasil
  •  Espécies Normativas
  •  Organização e estrutura
  •  Fases do Processo Legislativo
  •  Ritos de Tramitação
  •  Quoruns de deliberação
  •  Procedimentos de deliberação
  •  Modalidades de votação
  •  Fiscalização e Controle
  •  Atribuições judiciais
  •  Orçamento
  •  Elaboração das leis
  •  Conceitos políticos
  •  Influências externas

Método de Avaliação: Realização do exercício on-line sem atribuição de nota mínima. Caso o estudante queira o certificado do curso, poderá solicitá-lo a partir do pagamento da taxa de certificação.

Metodologia: Aulas on-line, apoio com exercício, consulta na lei, na doutrina e apoio de monitoria no fórum de discussão.

Certificação: O certificado será emitido ao final curso.