LRF Para Municípios

R$49,90

Especificações

Categoria:

Descrição

Carga Horária: 30 horas/aula

Professor:  Thiago Andrigo Vesely

Ementa: Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal na íntegra, bem como, legislação correlata.
• Antecedentes da LRF;
• Objetivos;
• Princípios;
• Capítulo I – Disposições Preliminares;
• Capítulo II – Do Planejamento;
• Capítulo III – Da Receita Pública;
• Capítulo IV – Da Despesa Pública;
• Capítulo V – Das Transferências Voluntárias;
• Conteúdo Programático;
• Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento;
• Capítulo VIII – Da Gestão Patrimonial;
• Capítulo IX – Da Transparência, Controle e Fiscalização;
• Capítulo X – Disposições Finais e Transitórias;
• Sanções da LRF;
• Calendário da LRF;
• Estudos de Casos;
• Exercícios de Fixação.

Objetivos Gerais: Proporcionar uma melhor compreensão dos conceitos estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000.

Objetivos Específicos: Identificar a aplicabilidade desses conceitos nas situações práticas vivenciadas diariamente pelos gestores públicos municipais.
Compreender a importância da LRF para o equilíbrio fiscal permanente e para a melhoria da qualidade do gasto público.

Método de Avaliação: Realização de exercícios on-line.

Metodologia: Aulas disponibilizadas por meio do ambiente virtual Moodle, incluindo estudos e realizações de atividades a distância, dispostas em chats, fóruns e participação em atividades complementares. Disponibilização de Textos digitais, e-Books; e Vídeos. Destaca-se que a plataforma utilizada pela ANASPS proporciona ao estudante o acesso a diversos conteúdos, por meio de um ambiente.

Certificação: O certificado será emitido ao final curso.