Estatuto do Idoso

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Seja muito bem-vindo(a) ao nosso ambiente educacional

Aqui você viverá a experiência de aprender através de nossa exclusiva metodologia ativa 2.1 no processo ensino-aprendizagem, que apresenta materiais expositivos e conteúdo narrado, oferece interatividade, por meio de quiz, fórum, gamificação e outros que compõem nossas trilhas do conhecimento.

Na nossa metodologia você será instigado(a) a ter uma participação ativa na pesquisa direcionada por nossa equipe docente, que o(a) levará a explorar leituras de apoio, conhecer a prática do conteúdo aplicado através dos vídeos complementares e, ainda, será guiado(a) a conhecer as principais notícias do momento relacionadas ao tema do curso, ou seja: Você aprenderá a teoria, conhecerá a prática e a aplicabilidade do conteúdo nos dias atuais.

Ao final do curso espera-se que o(a) aluno(a) tenha adquirido habilidades para empregabilidade, em sintonia dinâmica com o mercado de trabalho e sua atualização profissional.

Bons estudos e SUCESSO!!!

Introdução

Carga Horária: 10 horas/aula Professor: Joel Arruda de Souza Ementa:  1 . Direito constitucional. conceito e organização. estatuto do idoso como direito fundamental e sua concretude. 2. Eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais: direito à vida, liberdade, respeito e à dignidade. direito do idoso ao sustento, saúde, educação, cultura, esporte e ao lazer. direito à profissionalização, trabalho e a previdência digna com pensões e aposentadoria. 3. Medidas protetivas e suas entidades. formas de fiscalização, responsabilização de infrações administrativas e apurações judiciais. 4. Direito do idoso como direito difuso, coletivo e individual indisponível ou homogêneo. atuação do ministério público e legitimados concorrentes: defensorias, união, estados, municípios, ordem dos advogados, associações de defesa dos interesses das pessoas idosas. 5. Direito penal e os crimes praticados contra os idosos, principalmente relacionados com a discriminação, descuido, desprezo, exposição ao perigo e os abusos do poder econômico e a má-fé das pessoas Objetivos Gerais: Estimular o conhecimento das normas constitucionais e infraconstitucionais protetivas. Analisar os direitos fundamentais dos idosos, suas diversas medidas de atendimento, políticas de atenção e o direito do idoso como direito difuso, coletivo e individual indisponíveis. Por fim, uma visão dos crimes cometidos contra os idosos e suas formas de prevenção para uma eficácia e proteção da melhor idade no Brasil. Método de Avaliação: Realização do exercício on-line sem atribuição de nota mínima. Caso o estudante queira o certificado do curso, poderá solicitá-lo a partir do pagamento da taxa de certificação. Metodologia: Aulas on-line, apoio com exercício, consulta na lei, na doutrina e apoio de monitoria no fórum de discussão. Certificação: O certificado será emitido ao final curso.
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