Estatuto do Idoso

R$9,90

Especificações

Categoria:

Descrição

Carga Horária: 10 horas/aula

Professor: Joel Arruda de Souza

Ementa: 

1 . Direito constitucional. conceito e organização. estatuto do idoso como direito fundamental e sua concretude.
2. Eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais: direito à vida, liberdade, respeito e à dignidade. direito do idoso ao sustento, saúde, educação, cultura, esporte e ao lazer. direito à profissionalização, trabalho e a previdência digna com pensões e aposentadoria.
3. Medidas protetivas e suas entidades. formas de fiscalização, responsabilização de infrações administrativas e apurações judiciais.
4. Direito do idoso como direito difuso, coletivo e individual indisponível ou homogêneo. atuação do ministério público e legitimados concorrentes: defensorias, união, estados, municípios, ordem dos advogados, associações de defesa dos interesses das pessoas idosas.
5. Direito penal e os crimes praticados contra os idosos, principalmente relacionados com a discriminação, descuido, desprezo, exposição ao perigo e os abusos do poder econômico e a má-fé das pessoas

Objetivos Gerais: Estimular o conhecimento das normas constitucionais e infraconstitucionais protetivas. Analisar os direitos fundamentais dos idosos, suas diversas medidas de atendimento, políticas de atenção e o direito do idoso como direito difuso, coletivo e individual indisponíveis. Por fim, uma visão dos crimes cometidos contra os idosos e suas formas de prevenção para uma eficácia e proteção da melhor idade no Brasil.

Método de Avaliação: Realização do exercício on-line sem atribuição de nota mínima. Caso o estudante queira o certificado do curso, poderá solicitá-lo a partir do pagamento da taxa de certificação.
Metodologia: Aulas on-line, apoio com exercício, consulta na lei, na doutrina e apoio de monitoria no fórum de discussão.
Certificação: O certificado será emitido ao final curso.

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