Direito do Consumidor

R$9,90

Especificações

Categoria:

Descrição

Carga Horária: 10 horas/aula

Professor: Ricardo Barbosa Cardoso Nunes

Ementa: Código de Defesa do Consumidor. Competência Constitucional para legislar sobre o Direito do Consumidor. Microssistema Legal. Normas de Ordem Pública e Interesse Social. A Relação jurídica de consumo. Conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Princípios Fundamentais no CDC. Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade Civil de consumo.

Objetivos Gerais: Compreender a importância do Código de Defesa do Consumidor para construção do ordenamento jurídico. Identificar as diferenças entre o Código Civil e o CDC, compreendendo a distinção entre consumidor, fornecedor, serviço e produto. Conhecer os elementos da relação jurídica e identificar e compreender cada um deles. Compreender os requisitos legais para caracterização da relação jurídica consumeirista. Compreender os institutos da responsabilidade civil no CDC e os direitos básicos do consumidor.

Método de Avaliação: Realização do exercício on-line sem atribuição de nota mínima. Caso o estudante queira o certificado do curso, poderá solicitá-lo a partir do pagamento da taxa de certificação.
Metodologia: Aulas on-line, apoio com exercício, consulta na lei, na doutrina e apoio de monitoria no fórum de discussão.
Certificação: O certificado será emitido ao final curso.

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