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Conhecer o sistema constitucional tributário
(caracterizando e distinguindo a aplicação das
diversas normas constitucionais tributárias),
compreender as suas funções e aplicação às
diversas espécies de tributo, com vistas a capacitar o aluno na atividade de interpretação e aplicação dessas normas. Compreender em seus termos elementares: a composição do sistema constitucional tributário; o conceito de tributo; as normas de competência legislativa tributária (espécies de tributo); as imunidades; os princípios e demais normas constitucionais tributárias.
Objetivos Gerais:
Conhecer o sistema constitucional tributário
(caracterizando e distinguindo a aplicação das
diversas normas constitucionais tributárias),
compreender as suas funções e aplicação às
diversas espécies de tributo, com vistas a capacitar o aluno na atividade de interpretação e aplicação dessas normas. Compreender em seus termos elementares: a composição do sistema constitucional tributário; o conceito de tributo; as normas de competência legislativa tributária (espécies de tributo); as imunidades; os princípios e demais normas constitucionais tributárias.
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