Introdução ao Sistema Constitucional Tributário

Objetivos Gerais: Conhecer o sistema constitucional tributário (caracterizando e distinguindo a aplicação das diversas normas constitucionais tributárias), compreender as suas funções e aplicação às diversas espécies de tributo, com vistas a capacitar o aluno na atividade de interpretação e aplicação dessas normas. Compreender em seus termos elementares: a composição do sistema constitucional tributário; o conceito de tributo; as normas de competência legislativa tributária (espécies de tributo); as imunidades; os princípios e demais normas constitucionais tributárias.

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