Direito e Educação Ambiental

Objetivos Gerais: O Curso de Direito Ambiental e Educação Ambiental apresentam a ótica do Meio Ambiente trazido pela Constituição Federal, bordando conceitos, princípios, aspectos gerais, importância internacional, meios de proteção, sustentabilidade e soluções para a problemática no que diz respeito a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para ás presentes e futuras gerações. Dificuldades no Dano Ambiental. Análise de questões jurídicas entre crueldade contra animais versus incidência cultural e econômica de eventos com animais (rodeios, vaquejadas, rinhas, circo e brigas de galo). As incumbências do poder público e da sociedade. Responsabilidades por danos ambientais trazendo não apenas informações jurídicas, mas, sobretudo, o reflexo do consumismo no meio ambiente. Objetivos Específicos: Módulo I – Conhecer os diversos conceitos, princípios do Direito Ambiental, Conferências Internacionais (Eco 92 -ONU e outras) de modo a obter uma visão geral dos institutos e assim compreender as normas ambientais e decisões de instituições envolvidas. Módulo II – Identificar os deveres do poder público em relação ao meio ambiente e os Meios de Proteção aplicados pelo Estado. O Licenciamento como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente

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