Direito do Consumidor

· 26 de novembro de 2020
Compreender a importância do Código de Defesa do Consumidor para construção do ordenamento jurídico. Identificar as diferenças entre o Código Civil e o CDC, compreendendo a distinção entre consumidor, fornecedor, serviço e produto. Conhecer os elementos da relação jurídica e identificar e compreender cada um deles. Compreender os requisitos legais para caracterização da relação jurídica consumeirista. Compreender os institutos da responsabilidade civil no CDC e os direitos básicos do consumidor.
Objetivos Gerais: Compreender a importância do Código de Defesa do Consumidor para construção do ordenamento jurídico. Identificar as diferenças entre o Código Civil e o CDC, compreendendo a distinção entre consumidor, fornecedor, serviço e produto. Conhecer os elementos da relação jurídica e identificar e compreender cada um deles. Compreender os requisitos legais para caracterização da relação jurídica consumeirista. Compreender os institutos da responsabilidade civil no CDC e os direitos básicos do consumidor.

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